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Leonardo Maia
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Artigos (2)
Leonardo Maia
Artigo ·
há 4 anos
Primeiras linhas da Lei Maria da Penha
É irrefutável a importância da Lei Maria da Penha no contexto de proteção às vítimas de violência doméstica. Inequivocamente, a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, tornou-se um marco legal no...
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Leonardo Maia
Artigo ·
há 4 anos
Ampliação da licença-paternidade aos servidores públicos do Distrito Federal
No contexto do Distrito Federal, o direito à licença-paternidade está amparado no art. 130, inc. VIII, da Lei Complementar n. 840, de 23 de dezembro de 2011. Com efeito, o art. 150, deste mesmo...
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